01 · O cenário
Milhares de preceitos legais. Uma falha basta.
A administração pública age por meio de atos que atravessam várias fases — e cada fase é regida por dezenas de dispositivos (CF, Lei 14.133, Lei 4.320, LRF, LAI...). Uma única não-conformidade pode anular o ato, gerar responsabilização e desfazer todo o processo. Os pontos onde o risco costuma se esconder:
E cada uma dessas falhas, hoje, só aparece depois — na auditoria do Tribunal de Contas, no Ministério Público, no Judiciário. Quando corrigir custa caro.
A consultoria inverte a lógica: em vez de descobrir o problema no controle externo, instala a checagem antes, em cada fase, para que o ato nasça em conformidade.
↓ a solução
02 · A solução
Consultoria jurídica que transforma rigor em conformidade estratégica.
Uma consultoria jurídica especializada, sustentada por um motor analítico próprio que lê todo o acervo documental do órgão, cruza as fontes oficiais e confronta cada ato com a lei. A partir desse retrato fiel do cenário, juristas constroem os padrões que blindam o que vem a seguir.
O motor norteia: lê, cruza e aponta com precisão. A consultoria jurídica constrói os padrões e conduz. A decisão e a execução seguem sendo do gestor — agora com segurança jurídica documentada em cada passo, e não à mercê de uma glosa futura.
03 · O método
Três movimentos, do diagnóstico à rotina.
Um percurso claro que sai de onde o órgão está e chega a uma máquina de conformidade que roda sozinha — com a consultoria ao lado em cada etapa.
Diagnóstico do cenário
Onde você está.
O motor analítico lê todo o acervo — atos, editais, contratos, empenhos, publicações — cruza as fontes oficiais e confronta com a lei. Entrega um raio-x jurídico do órgão: fase a fase, onde a conformidade é sólida e onde estão os pontos de atenção. O ponto de partida honesto.
Padrões de checagem
Como blindar o que vem.
A partir do diagnóstico, construímos padrões sob medida para cada fase: checklists, roteiros de verificação e minutas-modelo de editais, contratos e atos já conformes. Cada novo processo passa a nascer com a conformidade embutida — e cada exigência cita o artigo que a sustenta.
Condução estratégica
Como conduzir com segurança.
Acompanhamos a aplicação dos padrões: revisão de atos antes da publicação, pareceres pontuais, capacitação das equipes e monitoramento contínuo — o motor roda diariamente e alerta desvios. Cada fase cumpre todos os preceitos de forma estratégica, planejada, nunca reativa.
04 · Onde a checagem entra
As fases do ato administrativo, cada uma blindada.
Todo gasto e todo ato percorrem um caminho previsto em lei. Em cada etapa instalamos um padrão de checagem — a exigência objetiva que precisa estar cumprida e comprovada antes de avançar.
Planejamento e reserva de verba
A fase: define-se a necessidade e reserva-se dinheiro no orçamento aprovado.
O padrão de checagem: comprovar previsão orçamentária e enquadramento no limite autorizado antes de abrir o processo.
Edital e licitação
A fase: publica-se o edital — ou justifica-se a contratação direta (dispensa/inexigibilidade).
O padrão de checagem: validar a modalidade, a pesquisa de preços e a minuta do edital antes da publicação, com fundamentação registrada.
Disputa e julgamento
A fase: as empresas apresentam propostas e disputam a contratação.
O padrão de checagem: garantir a lisura do julgamento e o registro completo de vencedores, perdedores, recursos e impugnações.
Habilitação da vencedora
A fase: confere-se a regularidade da empresa vencedora.
O padrão de checagem: verificar situação cadastral e ausência em listas de sanção (CEIS/CNEP) antes de habilitar.
Homologação e adjudicação
A fase: a autoridade aprova o resultado e adjudica o objeto.
O padrão de checagem: checklist de publicidade obrigatória — cada ato exigido publicado no prazo.
Contrato ou ata de registro de preço
A fase: assina-se o contrato (ou registra-se a ata para compras futuras).
O padrão de checagem: minuta-modelo conforme, cláusulas obrigatórias presentes e amarração explícita ao empenho.
Itens, quantidades e preços
A fase: define-se o objeto, as quantidades e o preço unitário.
O padrão de checagem: referência de preço documentada (SINAPI, tabelas estaduais, CMED) e descrição suficiente para justificar o valor.
Empenho
A fase: reserva-se formalmente o dinheiro para a despesa.
O padrão de checagem: valor, credor e natureza da despesa coerentes e vinculados a todo o processo anterior.
Liquidação e pagamento
A fase: confere-se a entrega (nota fiscal) e efetua-se o pagamento.
O padrão de checagem: nota fiscal e liquidação registradas, com número, data e valor conferidos contra o contrato antes de pagar.
Prestação de contas e visão de conjunto
A fase: o ato integra as contas do órgão e do exercício.
O padrão de checagem: monitoramento de concentração, fracionamento e prazos, com trilha auditável de ponta a ponta.
05 · O instrumento
O motor analítico que dá lastro a tudo.
O que sustenta o diagnóstico e os padrões não é opinião: é um motor que lê todo o acervo documental e o examina sob quinze ângulos, com a lei sempre como régua. Nenhum aspecto com dado disponível fica sem verificação.
As constatações usam um vocabulário calibrado — fato (extração direta), discrepância (fontes que não batem), inconsistência (fato que contraria a lei, com o artigo citado) e hipótese (padrão a investigar). Nada é afirmado sem base no documento-fonte: toda saída passa por um verificador, e o que não se sustenta em evidência é descartado. Rigor, sem alarmismo.
06 · A base e a régua
Só fontes públicas — e a lei, sempre citada.
O diagnóstico se apoia apenas no que é público e verificável: portais oficiais, dados abertos e diários. E cada padrão de checagem nasce ancorado num dispositivo legal literal — sem essa âncora, não vira exigência.
As fontes cruzadas
Diário Oficial & Portal da Transparência
Atos, editais, homologações, contratos, empenhos e despesas publicados pelo próprio órgão.
PNCP — Contratações Públicas
O acervo nacional de editais, contratos e atas, com o teor completo e os anexos (planilhas de preço).
Tribunal de Contas (SICOM)
O que o órgão presta ao TCE: naturezas de despesa, liquidações, pagamentos e notas fiscais.
Receita Federal & CGU
Situação e quadro societário das empresas; listas de inidôneas, suspensas e punidas (CEIS/CNEP).
DataJud / CNJ & DOU / TCU
Processos judiciais relacionados e publicações e decisões federais que mencionam o órgão.
Tabelas de referência
SINAPI e tabelas estaduais de obras, CMED/ANVISA para medicamentos — as réguas de preço.
| A lei | O que ela exige | O que o padrão garante |
|---|---|---|
| Lei 14.133/2021 (Licitações e Contratos) | Licitação como padrão, edital, pesquisa de preços, contrato formal. | Modalidade adequada, preço referenciado e contrato amarrado ao gasto. |
| Lei 4.320/1964 (Orçamento público) | Organiza empenho, liquidação e pagamento; o gasto não excede a verba. | Cada etapa financeira existe, comprovada e dentro da dotação. |
| LC 101/2000 (Responsabilidade Fiscal) | Limites de despesa e equilíbrio das contas. | Metas, restos a pagar e limites monitorados de forma contínua. |
| Constituição, art. 37 | Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. | Atos publicados no prazo e sem sinais de favorecimento. |
| Lei 12.527/2011 (Acesso à Informação) | Dever de transparência dos atos públicos. | Peças que devem ser públicas efetivamente disponíveis; a ausência é sinalizada. |
| Lei 10.742/2003 (Preço de medicamentos) | Preço máximo de venda de remédios ao governo. | Compras da saúde dentro do teto legal (PMVG). |
| Lei 8.429/1992 (Improbidade) | Define atos de improbidade e suas sanções. | Base para prevenir riscos — sempre como possibilidade a mitigar, nunca condenação. |
07 · O que você recebe
Entregáveis concretos, não slides.
A consultoria se materializa em produtos objetivos, prontos para usar e auditáveis — cada um ancorado em lei e rastreável à fonte.
Raio-x jurídico do cenário
Retrato fase a fase da conformidade atual do órgão, documentado e ancorado em dispositivo legal.
Padrões de checagem por fase
Checklists e roteiros objetivos para planejamento, licitação, contrato, empenho, liquidação e pagamento.
Minutas e documentos conformes
Editais, contratos, atos e pareceres-modelo já alinhados à legislação, prontos para adaptar.
Pareceres jurídicos pontuais
Análise de casos concretos e revisão de atos antes da publicação, com fundamentação literal.
Formação das equipes
Workshops que transferem os padrões para quem opera o dia a dia — a conformidade vira cultura.
Monitoramento e alertas
O motor roda diariamente sobre os novos atos e sinaliza desvios, com relatórios executivos periódicos.
08 · Para quem é
Para quem responde por cada ato.
Gestores e estruturas jurídicas que precisam agir com velocidade sem abrir mão da segurança legal — e que preferem prevenir a remediar.
Prefeituras e secretarias
Gestão preventiva dos atos, contratações e despesas — conformidade antes da publicação.
Procuradorias jurídicas
Padrões e minutas que multiplicam a capacidade da equipe e padronizam a análise.
Controladorias internas
Um instrumento de checagem contínua e trilha auditável de ponta a ponta.
Consórcios e autarquias
Estruturas com contratações próprias que precisam de rigor e escala na conformidade.
◉ · Alcance
Já monitorando o gasto público Brasil afora.
O motor analítico já roda sobre o gasto público de 15 municípios, em 7 estados — de polos regionais a cidades do interior. Cada um calibra os padrões de conformidade ao seu cenário, seu porte e seu risco. Prova de que o modelo escala.
09 · Vamos conversar
Solicite uma reunião.
Conte-nos o seu cenário. Retornamos com uma proposta de diagnóstico e os próximos passos para construir a conformidade do seu órgão — fase a fase.
- 1Você envia o pedido com o contexto do órgão e do desafio.
- 2Agendamos a reunião para entender o cenário em profundidade.
- 3Apresentamos a proposta de diagnóstico, padrões e condução.
↗ · Ecossistema
Parte de um ecossistema de inteligência cívica.
O mesmo rigor de dados e direito que sustenta o fiscal.social move outras plataformas de pesquisa, monitoramento e estratégia política — idealizadas por Roberto Biagioni.